Termos de Uso.
Documento que rege o uso da plataforma Logisbank por pessoas jurídicas. Leitura essencial. Em caso de divergência entre este documento e contratos específicos firmados, prevalecem os contratos.
1. Da contratação
A contratação dos serviços Logisbank se dá mediante aceite eletrônico destes Termos, do contrato específico de conta empresarial e da submissão da documentação societária para análise. A análise é prerrogativa do Logisbank, podendo o pedido ser recusado fundamentadamente.
2. Da custódia dos recursos
Os recursos depositados na conta empresarial Logisbank são custodiados pelo Banco Vortx S.A. (CNPJ 22.610.500/0001-88), instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil sob código 310.
3. Das tarifas
As tarifas vigentes estão disponíveis no plano contratado e na tabela publicada nesta seção. Alterações são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, conforme Resolução CMN 4.196/13.
4. Da privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei 13.709/2018 (LGPD). O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contatado pelo WhatsApp 11 94525-1844.
5. Do encerramento
O encerramento da conta pode ser solicitado a qualquer tempo pelo Cliente, sujeito à liquidação de eventuais pendências. O Logisbank reserva-se o direito de encerrar contas em casos previstos em lei (PLD-FT, fraude, descumprimento contratual), com aviso prévio quando aplicável.
6. Foro
As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.